Data de Envio | Setor | Ato |
14/12/2017 10:28
| DP | |
11/12/2017 07:08
| COEX | Informação nº 7951/2017 - |
17/11/2017 16:39
| DP | |
09/11/2017 15:55
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2108/2017 - |
08/11/2017 16:20
| DP | Informação nº 14164/2017 - |
01/11/2017 11:42
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1915/2017 - |
27/10/2017 14:01
| COEX | Informação nº 6992/2017 - |
09/10/2017 14:30
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2164/2017 - |
29/09/2017 14:06
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3253/2017 - |
29/09/2017 14:06
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3376/2017 - |
20/09/2017 16:43
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 474/2017 - |
04/07/2017 14:24
| GCAML | |
19/06/2017 13:27
| SMPjTC | Parecer nº 5864/2017 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas do Prefeito. Exercício de 2013. Pela regularidade com ressalva. |
07/03/2017 09:46
| COFIM | Instrução nº 1726/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. |
23/02/2017 16:47
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 341/2017 - |
23/02/2017 16:19
| S2C | Certidão de Sessão nº 198/2017 - |
29/11/2016 08:33
| GCAML | |
24/10/2016 10:42
| SMPjTC | Parecer nº 16817/2016 - desaprovação com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de documentos e justificativas complementares. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação, com aplicação de multa. |
30/10/2015 11:15
| COFIM | Instrução nº 5113/2016 - MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas
com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
10/09/2015 10:10
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1861/2015 - |
04/09/2015 15:17
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 3494/2015 - |
04/09/2015 14:44
| GCAML | |
28/07/2015 07:34
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3005/2015 - |
28/07/2015 07:34
| SMPjTC | Parecer nº 11976/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade das contas. |
22/01/2015 14:35
| DCM | Instrução nº 3314/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
12/01/2015 11:45
| DP | |
07/01/2015 16:38
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 81/2015 - |
26/11/2014 17:10
| DP | Informação nº 190/2015 - |
01/04/2014 15:06
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1244/2014 - |
01/04/2014 15:06
| DCM | Instrução nº 2925/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
31/03/2014 16:43
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6207/2014 - |